Prazo para aderir ao Refis encerra nesta sexta-feira (13)
São Bento do Sul – Contribuintes em débito com o município têm até sexta-feira, dia 13, para aderir ao Refis 2022. A adesão possibilita o parcelamento da dívida ou pagamento à vista com desconto de até 99% das multas e juros sobre valores vencidos até 31 de dezembro de 2021.
Quem optar por pagar em até seis parcelas, terá desconto de 70%, enquanto que para os pagamentos entre sete e 12 parcelas a redução será de 50% nos juros e multas. O desconto de 30% nos juros e multas fica para os que optarem pelo pagamento entre 13 e 24 parcelas e quem optar pelo pagamento à vista tem direito a 99% de desconto nos juros e multas.
Há também a possibilidade de pagamento em longo prazo, entre 25 e 120 parcelas. Nestes casos, não haverá redução de juros e multas. Vale lembrar que a adesão ao programa não exclui a dívida automaticamente. Em caso de parcelamento, a manutenção dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal seguem até o pagamento da última parcela.
As parcelas não podem ter valor inferior a 20 Unidade Fiscal Municipal (UFM) para pessoa física, e 50 UFM para pessoa jurídica. Como o valor das parcelas é calculado sobre a UFM, não há incidência de novos juros sobre o parcelamento, isso porque, a UFM possui correção anual automática com base nos índices de inflação.
Interessados em aderir ao Refis podem procurar o Departamento de Receita da Prefeitura de São Bento do Sul.
ASCOM/PMSBS
