Projeto que isenta IPTU de igrejas avança no Legislativo estadual
Estadual – Na sessão do Plenário de quarta-feira (15), foi aprovada por unanimidade a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que possibilita a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto que funcionem em imóveis alugados. Com a decisão, a PEC retorna para análise do mérito nas comissões permanentes.
A proposta tem como objetivo a isenção do imposto às propriedades prediais e territoriais urbanas que sejam usadas para manifestar cultos de qualquer religião, inclusive nos casos em que o tempo seja alugado.
A deputada Ana Campagnolo (PL) foi a relatora e se mostrou favorável à tramitação da iniciativa.
“O ato do deputado Jair Miotto é autoexplicativo pela própria ementa e o nosso voto, no âmbito dessa Comissão, levando em conta todos os aspectos técnicos, é pela admissibilidade”, disse Campagnolo.
Fonte: OCPNEWS
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