NEPOTISMO: Justiça determina que prefeito exonere a filha; veja detalhes
Painel – A Juíza Adriana Mesquita de Azevedo Hartz e Restum, da Vara da Fazenda da comarca de Lages, determinou, na última quarta-feira (24), que o Prefeito da cidade de Painel, na região Serrana, Antônio Marcos Cavalheiro Flores, exonere a filha Laura Israel Flores do cargo na prefeitura.
No entendimento da juíza Adriana Mesquita, ao contratar a jovem em janeiro de 2021 para o cargo de Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, o prefeito teria praticado o crime de nepotismo, e ainda o cargo teria sido o primeiro emprego da jovem.
Na época da nomeação, Laura Flores tinha 20 anos de idade, cursando Engenharia Mecânica, matriculou-se no curso de Tecnologia em Gestão Pública em 29 de outubro do ano passado, e foi na mesma semana em que recebeu a notificação para prestar esclarecimentos, no entendimento da magistrada, nenhum dos eventos somam a favor da jovem para comprovar experiência.
Na sentença, a Juíza reforça que Laura Flores não possui experiências ou qualificações relacionadas ao cargo e que o único fator considerado para a contratação foi o parentesco, o que caracteriza nepotismo.
“Resta ausente prova documental verossímil da qualificação técnica da ré como Secretária do Planejamento do Município, não há qualquer experiência profissional antes de assumir o cargo ou qualificação técnica inerentes a suas atribuições no cargo. Vê-se, portanto, que o único critério de nomeação foi o sanguíneo, de parentesco”, comenta a juíza.
Decisão ainda cabe recurso por parte da acusada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O que diz a prefeitura sobre o caso:
A reportagem tentou contato com o prefeito, mas ele não estava disponível. No entanto, em conversa com a prefeitura do município, o assessor jurídico, Mauro Melo Vieira, informou que a prefeitura está aguardando a intimação da justiça quanto à decisão, e só irá se manifestar nos autos do processo.
“Se sabe que saiu a sentença, mas ainda não fomos intimados. No momento em que intimação chegar até nós, iremos nos manifestar somente nos autos do processo”, comenta.
Fonte: ND
Foto: Prefeitura de Painel/Divulgação/ND
