Câmara decide data para Julgamento
São Bento do Sul – A presidente da Câmara Municipal, vereadora Carla Hofmann (PSD), informou nesta quarta-feira (16) que foi marcada a Sessão de Julgamento sobre os resultados apresentados pela Comissão Processante para o caso de envolvimento de um de seus vereadores em “rachadinha”. Como toda documentação, inclusive com depoimentos de testemunhas anexados, foi entregue conforme previsão de tempo hábil em lei vigente, a Sessão foi marcada para dia 29 de novembro, uma terça-feira, com início previsto para as 13 horas.
Esta será uma das últimas sessões do ano e considerada a mais importante dos últimos tempos para a Casa legislativa. Na ocasião os vereadores ainda poderão ouvir os argumentos da defesa do vereador acusado, Ângelo Peschiski (MDB), em defesa que poderá ser feita por um (a) advogado (a) ou pelo próprio vereador pelo tempo de uma hora. Antes, porém, todo processo, com mais de 300 páginas, terá que ser lido.
Após a leitura e os argumentos, os vereadores votam pela cassação do cargo do vereador ou pelo arquivamento da matéria. Após a Sessão, em caso de os vereadores decidirem pelo arquivamento a situação segue normalmente na Câmara Municipal com a presença do vereador e o caso será dado por encerrado. No caso dos vereadores, pelo menos dois terços deles, votarem pela cassação, toda documentação e ata da Sessão terá que ser encaminhada para a Justiça Eleitoral e para o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas previstas em lei.
Antes, o vereador ainda poderá fazer um acordo com o Ministério Público, o que lhe foi proposto. Essa mesma proposta foi feita ao então vereador César Accorsy de Godoy que passou pela mesma situação e na ocasião aceitou o acordo, renunciou ao cargo e ressarciu valores conforme estabelecido pelo MP. Ângelo Peschiski tem prazo para acatar ou não a proposta, sendo que se aceitar ficará inelegível pelo período de 5 anos. Caso não aceite, o processo segue e a decisão da Câmara pode selar o futuro do vereador.
Foto: Arquivo/O Jornaleiro
