Viagens de vereadores não serão custeadas pela Câmara
Campo Alegre – O vice-prefeito Mateus Fuckner (MDB) viajou para Brasília na manhã desta quarta-feira (23). Ele foi sozinho e levou consigo cópias de uma série de projetos que estão pendentes na Capital Federal. Objetivo é visitar os gabinetes e tentar algumas liberações.
Na Coluna Política escrita por O Jornaleiro na edição de terça-feira (22), questionamos eventuais “tretas” entre os vereadores que acabou não sendo liberados recursos do Legislativo para viagem dos vereadores. Francisco Kuhnen Neto e Hélio Uhlig (ambos do MDB) estavam na expectativa de acompanhar o vice-prefeito.
Tão logo publicada a Coluna em O Jornaleiro, a Mesa Diretora da Casa tratou de esclarecer as razões que levaram a não liberação dos recursos para a viagem dos vereadores.
Conforme explicação, a não liberação das passagens aéreas e hospedagem para os vereadores não se deu por treta alguma, simplesmente pelo fato da existência de uma vedação do Tribunal de Contas do Estado. Tal vedação destaca o prejulgado do TCE/SC número 1.139, segundo o qual é “É defeso à Câmara de Vereadores realizar despesa pública fora da finalidade de suas funções de legislar, fiscalizar, assessorar o Poder Executivo e administrar os seus próprios serviços”.
A informação segue esclarecendo que o que se faria em Brasília não diz respeito às atribuições da Câmara Municipal, que se resumem a legislar e fiscalizar os gastos públicos, logo, não tem interesse público a realização de despesas na busca de recursos na esfera federal.
Recentemente o deputado federal Darci de Mattos (PSD) fez uma reunião festiva com vereadores, integrantes da Prefeitura e mais uma série de convidados, onde anunciou a liberação de recursos federais na ordem de R $6,5 milhões para Campo Alegre. Deste montante R $2.5 milhões seriam da deputada Ângela Amin (PP) e R $4 milhões seriam do próprio Darci de Matos, recurso este que seria para pavimentar o acesso a captação d’água na cascata e melhorias no próprio sistema de captação d’água (FUNASA).
A informação ainda deixa claro que a Mesa Diretora não vai realizar despesas com o que não é da alçada do Legislativo, buscando sempre preservar o erário para que os investimentos sejam realizados de acordo com a necessidade da população.
Recursos próprios
O vice-prefeito Mateus viajou sem recolher diárias para si, preferiu ir com recursos próprios, sendo custeado apenas a passagem aérea e a hospedagem dele na Capital Federal.
Foto: Arquivo/O Jornaleiro
