Projeto pode colocar bombeiros voluntários na ilegalidade
Nacional – – Um projeto polêmico – e em tramitação há mais de 20 anos – pode colocar em risco a permanência dos corpos de Bombeiros Voluntários em todo o país. Trata-se do PL 4363/2001, aprovado no dia último dia 14 e que aguarda votação no Senado.
O texto, criticado por representantes dos Corpos de Bombeiros Voluntários, foi aprovado na Câmara com 241 votos favoráveis e 128 votos contrários.
A matéria estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios. Segundo a entidade, ficaria proibido o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Brasil, caso o projeto seja aprovado sem adequações.
Segundo o texto, caberia aos corpos de bombeiros militares regulamentar, controlar, credenciar e fiscalizar as empresas de fabricação e comercialização de produtos, bem como as escolas formadoras e profissionais, na prestação de serviços relativos à segurança contra incêndio, pânico e emergência, a brigadas de incêndios, e aos serviços civis e auxiliares de bombeiros, de acordo com o Artigo 6º.
Como votaram os parlamentares de SC
Em Santa Catarina, a votação foi fortemente em favor do projeto controverso. Apenas quatro parlamentares votaram contra o texto aprovado na câmara. Foram eles: Pedro Uczai (PT), Carmen Zanotto (Cidadania), Gilson Marques (Novo) e Hélio Costa (PSD).
Os votos favoráveis ao texto aprovado vieram de Angela Amin, Caroline de Toni, Coronel Armando, Daniel Freitas, Fábio Schiochet, Geovania de Sá e Rodrigo Coelho.
Não votaram no projeto Celso Maldaner, Darci de Matos, Peninha e Ricardo Guidi.
Repúdio
O Presidente da Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários (CONABOV), Anderson Jociel da Rosa, emitiu uma nota de repúdio por conta da aprovação na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.363/2001, que agora segue para votação no Senado.
Fonte: Web rádio OgroHits
Foto: Divulgação
