AUXÍLIO RECLUSÃO: Não pode ser maior que um salário mínimo
Nacional – Desde domingo (15) tem circulado nas redes sociais informações acerca do auxílio reclusão, um benefício pago pelo Governo Federal às famílias de pessoas condenadas pela Justiça e que estejam cumprindo pena.
Conforme as informações o novo governo teria autorizado um aumento fora da realidade, se comparado ao Salário Mínimo. O valor divulgado dava conta que tal benefício estaria em R$ 1.754,18, o que não se confirma de acordo com a lei vigente.
O valor atual do auxílio reclusão é igual ao salário mínimo vigente no Brasil. Desde a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, o valor do Auxílio-Reclusão passou a ser de um salário-mínimo (R$ 1.302,00 em 2023).
Uma investigação determinada pelo atual governo em Brasília detectou de onde partiu a informação inverídica que viralizou nas redes sociais e até em alguns veículos de comunicação. Duas pessoas, sendo uma delas parlamentar federal e outra uma ligada ao setor cultural que teve rápida passagem no Governo Federal anterior, devem ser acionados para esclarecimentos acerca da divulgação errônea da informação.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão
Para ter direito ao auxílio-reclusão, a pessoa precisa ser contribuinte e que esteja presa em regime fechado. Não pode ter registrado ganhos maiores do que R$ 1.754,18 no mês em que foi preso. O valor do benefício pago aos dependentes do segurado do INSS, no entanto, é determinado pelo piso do salário mínimo nacional.
Imagem: Meramente ilustrativa
