IPVA: O que é feito com o dinheiro arrecadado?
Florianópolis – Esse foi o questionamento do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa. Deputado diz que país cobra imposto de primeiro mundo e entrega serviços de terceiro
O deputado estadual Antídio Lunelli teve aprovado pela Assembleia Legislativa um pedido de informação à Secretaria de Estado da Fazenda. No documento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos arrecadados com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) em Santa Catarina.
Conforme a legislação, 50% do valor total do imposto deve ser destinado aos municípios onde o veículo está registrado, matriculado ou licenciado. Os outros 50% pertencem ao Estado. “Deste montante, 10% devem ser utilizados para a manutenção e conservação da malha viária estadual. Por isso, é justo a população catarinense saber quanto está sendo arrecadado com o IPVA e para onde está indo esse dinheiro”, destaca.
No documento, Lunelli ainda solicita que o Estado pontue qual o percentual previsto atualmente para investimento nas rodovias. Neste ano, a estimativa de arrecadação em Santa Catarina com o IPVA é de R$ 3,5 bilhões.
“No Brasil, pagamos impostos de primeiro mundo como na Suécia e temos serviços públicos de terceiro mundo como na Venezuela, não dá”, criticou.
