TRAGÉDIA EM ESCOLA: Amunesc acelera segurança
Joinville – Na tarde de quinta-feira (6) a Associação dos Municípios do Norte e Nordeste de Santa Catarina emitiu comunicado sobre decisão tomada em reunião ocorrida na manhã do mesmo dia. Em encontro virtual a entidade tratou com o Tribunal de Contas do Estado mas possibilidades de aceleração nos processos para contratação imediata de mecanismos de segurança nas escolas.
Objetivo, conforme a presidente da entidade, Alice Grosskopf (MDB/FOTO), prefeita de Campo Alegre, é garantir tranquilidade para toda comunidade escolar. “Não podemos esperar mais. Esses acontecimentos que têm assombrado a população brasileira, com atentados contra as escolas, precisam ter um fim. Vamos enveredar nossos esforços para melhorar a segurança em todas as escolas da nossa região imediatamente”, disse.
Confira abaixo a nota emitida para todos os municípios da Amunesc após a reunião.
“Senhores Procuradores!
Em razão do recente caso envolvendo a violência a crianças durante o horário escolar em unidade de ensino municipal de Blumenau, que teve repercussão nacional, inclusive com forte apreensão dos pais quanto a segurança de seus filhos, a AMUNESC, convocada pela Presidente e Prefeita de Campo Alegre – Alice Grosskopf, com participação da equipe da entidade bem como do departamento jurídico do CIM-AMUNESC, realizou nesta quinta-feira (6) reunião com a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e seus representantes.
Nesta reunião discutiu-se a possibilidade da contratação pelo CIM-AMUNESC (consórcio) de vigilância para as escolas em favor de todos os municípios associados ao Consórcio.
Foi de consenso a sua possibilidade, porém não seria possível a pronta contratação de vigilância pelo Consórcio, em razão da necessidade de observância de trâmites legais e administrativos que exigem maior espaço de tempo.
Com a situação é reconhecidamente urgente e importante para garantia de realizar a vigilância às escolas e consequentemente segurança para os alunos, professores e demais servidores, admitiu-se a possibilidade de contratação direta por cada município, mediante dispensa de licitação emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância para as escolas da Rede Municipal.
Tal contratação perduraria até que o CIM-AMUNESC tenha condições de proceder a contratação para os municípios associados, que assim desejarem, observadas as regras ordinárias de licitação.
O Município de Jaraguá do Sul em 05 de abril de 2023 lançou procedimento de dispensa de licitação emergencial neste sentido, cuja cópia disponibilizamos às Procuradorias Municipais, para que possa servir de referência, se assim desejarem, para eventual processo idêntico em seus municípios.
Também encaminhamos para fins de conhecimento cópia da Lei número 9.254/2003, de 27 de janeiro de 2023, do Município de Jaraguá do Sul, no que toca a obrigatoriedade de fechamento dos portões das escolas municipais no período de realização das atividades educativas e de ensino.
Permanecemos a disposição”.
