Últimos dias para parcelar dívidas com a Prefeitura
São Bento do Sul – Cerca de 200 contribuintes já renegociaram suas dívidas com o município de São Bento do Sul por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O programa garante a oportunidade para que contribuintes em débito com o município possam regularizar a situação com descontos sobre juros e multas.
Quem deseja participar deve correr, porque o prazo para negociação encerra em 29 de dezembro. Mesmo com recesso de final de ano, a equipe da Prefeitura estará de plantão para atendimento.
“A vantagem para o cidadão é regularizar as dívidas e ficar com as certidões em dia com o município. Além disso, é uma forma de economizar, reduzindo juros e multas”, explicou o secretário de Finanças, Marcos Rodrigo Schuhmacher.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento a vista têm direito a 99% de desconto nos juros e multas. Quem optar por pagar em até seis parcelas poderá ter descontos de até 70%. Já quem optar em pagar entre sete e 12 parcelas terá direito a redução de 50% nos juros e multas. Poderá ter desconto de 30% nos juros e multas quem optar pelo pagamento entre 13 e 24 parcelas.
O que traz a inovação em relação ao formato tradicional de Refis do município é a possibilidade de pagamento em longo prazo, entre 25 e 120 parcelas. Nestes casos, não haverá redução de juros e multas.
As parcelas não podem ter valor inferior a R$ 111,00 reais para pessoa física, e R$ 277,48 reais para pessoa jurídica. O Refis promove a redução da inadimplência tanto para os contribuintes, que podem regularizar sua situação, quanto para a administração pública, que recupera parte dos tributos devidos.
É relevante ressaltar que ao aderir ao programa do “Refis”, os contribuintes com processos de execução fiscal terão suas ações suspensas. Após efetuarem o pagamento da última parcela do acordo, a ação judicial de cobrança será extinta.
Os interessados podem procurar o Departamento de Receita na Prefeitura de São Bento do Sul e negociar diretamente no balcão.
Endereço: Rua Jorge Lacerda, nº 75, Centro
Horário de atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, 8h às 12h e 13h às 16h
Expediente entre os dias 26 e 29 de dezembro de 2023
Informações e foto: ASCOM/PMSBS
