Lei dobra multas para quem praticar farra do boi em SC
Estadual – A punição para quem realizar, participar ou promover a farra do boi em Santa Catarina está mais rígida a partir de abril, com a sanção da lei 18.877, no começo do mês. Agora, quem promover e/ou divulgar a ação será multado em R$ 20 mil, valor que ainda pode dobrar em caso de reincidência. Antes, a multa era de R$ 10 mil.
Participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de transporte para a prática, donos de terrenos onde ocorre a farra, serão multados em R$ 10 mil, dobrados em caso de reincidência. A multa antes da legislação era de R$ 1 mil.
Segundo a Polícia Militar (PM), seis ocorrências de farra do boi foram registradas em Santa Catarina entre 16 de fevereiro e 31 de março deste ano. As informações são da Operação Quaresma.
Entre as ocorrências registradas, duas foram em Governador Celso Ramos, uma em Porto Belo, uma em Balneário Camboriú, uma em Itapema e uma em Florianópolis. Destas, quatro animais foram recolhidos e uma multa aplicada aos infratores por maus tratos.
A multa ainda seguiu a legislação anterior, já que a sanção de lei foi apenas em 4 de abril, após o período da quaresma.
Fonte: NSC
Foto: GOR, Divulgação
