Norma que ampliava fiscalização sobre pix é revogada
Nacional – Microempreendedores Individuais (MEIs) e profissionais autônomos estão preocupados com notícias falsas sobre a revogação de uma norma sobre o monitoramento de transações via PIX.
A norma revogada, ampliava a fiscalização de transferências de bancos digitais, pix e cartão de crédito, sendo que a principal alteração tratava da fiscalização para transferências via pix com valores maiores que 5 mil/mês para pessoas físicas e 15 mil para jurídicas. A medida atualizava uma norma já existente e foi alvo de fake news sobre a taxação do pix.
A legislação vigente já exige que bancos e cooperativas de crédito comuniquem à Receita Federal, as movimentações financeiras de seus clientes. Os valores monitorados atualmente são, a partir R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e de R$ 6 mil para empresas.
Após a revogação, o Governo editou uma medida provisória proibindo a taxação e a cobrança adicional em transações feitas via pix.
Com informações: Câmara.leg.br
Foto: O Jornaleiro
