Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica
Nacional – Na última quarta-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 5.427/2023), de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ , que estabelece que autores de violência contra mulheres terão de usar tornozeleira eletrônica. A medida busca garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.
Pelo texto, a vítima e a polícia deverão ser alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor. O projeto segue para sanção presidencial.
A proposta prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança, como um aplicativo de celular ou “botão do pânico”. O dispositivo é justificado tendo em vista que a medida protetiva de urgência limita os locais que o acusado pode frequentar, com vistas a proteger a mulher.
O projeto aprovado pelos senadores altera a Lei Maria da Penha, de 2006, ao incluir o monitoramento eletrônico à lista de medidas que o juiz pode aplicar. Pela norma atual, em casos de violência doméstica e familiar, o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e o comparecimento a programas de reeducação, entre outras.
O relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), alterou o texto para deixar a cargo das secretarias de Segurança Pública definir como as mulheres e a polícia serão informadas em caso de aproximação do acusado. Conforme o senador, as vítimas deverão dispor de um dispositivo eletrônico ou aplicativo que alerta sobre o descumprimento da medida protetiva.
Fonte: Brasil 61/Agência Senado
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