Valorização dos pequenos negócios nas compras públicas
Campo Alegre – A Bancada do MDB, com os vereadores Ana Lucia Piski e Francisco Kuhnen, e do PL com os vereadores Ademir Knuppel e Fabio Kuhnen, protocolaram na última sexta-feira (27) na Câmara de Campo Alegre, importante Projeto de Lei do Legislativo. No entendimento dos Edis, a matéria tem tudo para fortalecer a economia local.
O projeto protocolado diz respeito a proposta que garante tratamento diferenciado e prioridade para microempresas, pequenos empreendedores, agricultores familiares e cooperativas locais nas licitações da Prefeitura.
No entendimento das duas bancadas a ideia é simples e poderosa: fazer com que parte do dinheiro gasto pelo poder público fique no próprio Município, fortalecendo o comércio, a agricultura, os pequenos prestadores de serviço e quem gera emprego na cidade.
Conforme justificativa, tal situação já é prevista na legislação federal (Lei Complementar nº 123/2006), por isso a importância de Campo Alegre dar um passo à frente para garantir que a regra seja colocada em prática de forma organizada e transparente.
Se o projeto for aprovado, as micro e pequenas empresas de Campo Alegre poderão, conforme os respectivos editais:
• Participar com mais facilidade das licitações;
• Ter preferência em caso de empate de preços;
• Contar com regras mais simples para vender à Prefeitura.
Ainda de acordo com a justificativa, objetivo é gerar mais empregos, incentivar o empreendedorismo e fazer o dinheiro circular aqui mesmo, beneficiando toda a comunidade.
Informações e foto: Divulgação
