Marina dos Santos tenta recursos em Brasília
Brasília – A secretária de Assistência Social de São Bento do Sul, Marina dos Santos (PL), está em Brasília representando o município no Encontro Nacional do CONGEMAS (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social). O evento reúne gestores e equipes de assistência social de todo o país empenhados em fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é fundamental para proteger famílias em situação de vulnerabilidade e garantir direitos.
Durante a participação, Marina destacou o desafio financeiro enfrentado pelos municípios, que atualmente são responsáveis por cerca de 90% dos custos da assistência social. Diante desse cenário, ela aproveitou a estadia na capital federal para dialogar com deputados e senadores, buscando apoio para a aprovação da PEC 383. O projeto propõe que 1% da Receita Corrente Líquida da União seja destinado, de maneira permanente, ao financiamento da assistência social.
A secretária ressaltou a importância de garantir recursos estáveis para que o SUAS continue atendendo famílias em todo o Brasil, reforçando o compromisso do município com a defesa dos direitos sociais e a proteção da população.
Sobre a PEC 383
A PEC 383, que tramita no Congresso Nacional brasileiro, propõe alterar a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O principal objetivo da proposta é destinar, de maneira permanente, pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União ao financiamento das ações e serviços da assistência social.
A PEC estabelece também uma regra de transição: nos dois primeiros anos após a aprovação, o repasse seria de 0,5% da RCL, chegando a 1% a partir do terceiro ano. Esses recursos não incluiriam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), programas de transferência de renda como o Bolsa Família e benefícios eventuais. Além disso, a proposta insere o SUAS no texto constitucional e determina que a gestão da assistência social seja feita de forma descentralizada e participativa.
O intuito é evitar cortes orçamentários e garantir um financiamento estável e contínuo para o sistema, assegurando a manutenção e expansão dos serviços em todo país, independentemente da conjuntura política ou decisões de governo.
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