MERCADO FECHADO: Prefeito se defende
Campo Alegre – A abertura de um novo supermercado em Campo Alegre virou tema de debate na Câmara Municipal. Investidores têm enfrentado dificuldades para obter o alvará de funcionamento, principalmente porque o prédio onde funcionava o antigo “Compre Mais” não possui a pista de desaceleração exigida para estabelecimentos às margens da SC-418. Embora o mercado anterior tivesse uma autorização provisória, a mudança de CNPJ requer um novo alvará.
Durante a última sessão, vereadores manifestaram preocupação com a manutenção dos empregos e sugeriram agilidade do governo municipal. No entanto, informações apontam que uma negativa de órgãos estaduais impede a liberação do alvará, já que a regularização depende de uma autorização para uso da faixa de domínio do Estado.
O prefeito Rubens Blaszkowsky (PSD) se pronunciou nas redes sociais explicando que a emissão do alvará só é possível após obtenção do “habite-se” (certificado de que o imóvel pode ser ocupado) e que o prédio nunca teve essa licença. Segundo ele, a prefeitura não tem autonomia para liberar o documento sem que todas exigências legais estejam cumpridas, e a negativa inicial foi determinada pelo órgão de planejamento na administração anterior.
Rubens ressaltou que não recebeu pedido formal para reconsiderar a decisão da fiscalização, e que só poderá agir diante de autorização do Estado ou decisão judicial. O prefeito apontou que sua gestão cumpre rigorosamente a lei e destacou que o município também foi notificado pelo Estado quanto à regularização de outras vias.
O prefeito afirmou seu apoio à vinda de novos empreendimentos e desejou sucesso ao Grupo Imperial na obtenção da documentação necessária. Reforçou ainda a importância da legalidade e da transparência, e lembrou que outro supermercado, concorrente direto, funciona em prédio de sua família, mostrando que não há intenção de impedir a concorrência.
Por fim, garantiu que a Prefeitura está pronta para liberar o mercado assim que toda a documentação for regularizada, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento responsável de Campo Alegre e a valorização dos empregos e serviços para a população.
Foto: Arquivo/O Jornaleiro
