Câmara deve devolver R$ 1,7 mi ao Executivo
São Bento do Sul – Na manhã desta quinta-feira (18) aconteceu Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores por convocação do Executivo Municipal.
Antes de iniciar propriamente as discussões em torno dos projetos propostos, o presidente Gilmar Pollum (PL) anunciou que o Legislativo deverá devolver à prefeitura em torno de R$ 1,7 milhões de verbas não utilizadas pelo Legislativo.
Na pauta, uma importante proposta foi debatida e colocada em votação, sendo o projeto complementar 02 que prevê oferta de isenção de alvará para entidades religiosas (Igrejas), quando da promoção de eventos gastronômicos para angariar recursos.
Tal solicitação havia sido apresentada pelos líderes da Igreja Católica de São Bento do Sul, padres Luciano Toller e Fábio Bosco, entendendo que a cobrança do alvará eventual, traz custo para as instituições, que realizam promoções visando fundos para investimentos na evangelização.
Na discussão os vereadores debateram e cumprimentaram o Executivo pela iniciativa. O projeto não tira a obrigatoriedade do alvará eventual, mas isenta o documento de pagamentos pelo mesmo. Todas as instituições religiosas são alcançadas com o benefício.
O segundo projeto (183) discutido, votado e aprovado, foi para acertar algumas situações relacionadas ao FIA Fundo da Infância e da Adolescência, para agilizar prestações de contas e repasses financeiros às associações que atuam na causa dos menores.
O projeto foi votado e aprovado em uma segunda sessão extraordinária, complementando os trabalhos. O presidente finalizou os trabalhos convocando os vereadores para a próxima Sessão Ordinária marcada para o mês de fevereiro de 2026. Porém, a Câmara pode voltar a se reunir, em caso de convocação extraordinária por parte do governo municipal.
Foto: Luzardo Chaves/O Jornaleiro
