BINGOS: Lei estadual libera como ação comunitária
Florianópolis – O governador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta sexta-feira (23) a lei de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) que cria a certificação estadual dos bingos beneficentes em Santa Catarina. A nova legislação garante segurança jurídica, transparência e respaldo legal às igrejas, associações comunitárias, clubes de idosos e entidades sem fins lucrativos que utilizam o bingo para arrecadar recursos destinados a projetos sociais.
Na prática, a lei organiza uma tradição histórica das comunidades catarinenses, tira essas iniciativas da informalidade e reconhece oficialmente o chamado “jogo do bem”, em que toda a renda é revertida à população por meio de ações sociais. Para Lunelli, a norma faz uma distinção clara entre atividades comunitárias e a indústria das apostas online.
“Sempre fui muito claro: sou a favor do bingo da igreja, da associação de bairro e do clube de serviço, e totalmente contra essa indústria das bets, que lucra bilhões, não gera benefício local e deixa um rastro de endividamento nas famílias. Essa lei protege quem faz o bem, garante lazer e coloca regra onde sempre houve boa-fé”, afirmou o parlamentar.
Com a certificação estadual, os bingos beneficentes passam a contar com reconhecimento oficial do Estado, critérios definidos de funcionamento e maior transparência na destinação dos valores arrecadados, que deverão ser aplicados exclusivamente em ações sociais, culturais, esportivas, de lazer e assistência. A expectativa é beneficiar centenas de entidades em todas as regiões, fortalecendo projetos que atuam diretamente nos bairros e municípios catarinenses.
Lunelli lembra que a proposta nasceu de pedidos de diversas organizações do estado, incluindo entidades de Corupá, sua cidade natal, que buscavam segurança jurídica para manter suas atividades. “São pessoas que querem ter momentos de lazer, precisam de recursos para sustentar as entidades e agora terão respaldo legal. Agradeço ao governador Jorginho pela sensibilidade e por reconhecer a importância dessa lei”, concluiu.
Informações e foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa
