DROGAS: multa por consumir em local público
Santa Catarina – O estado já contabiliza 4.709 multas aplicadas por consumo ou porte de drogas em espaços públicos, desde que passou a vigorar a Lei nº 18.987, em julho de 2024. A informação foi divulgada pelas autoridades estaduais de segurança com base em balanço até 23 de janeiro de 2026.
A legislação prevê que qualquer pessoa flagrada usando ou portando substâncias ilícitas em ambientes públicos — como ruas, praças, parques e vias coletivas — seja autuada com multa equivalente a um salário mínimo vigente. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da multa é dobrado.
No ranking das cidades com maior número de autuações, Joinville lidera com 361 multas, seguida por Itajaí com 330, Jaraguá do Sul com 237, e tanto Florianópolis quanto Blumenau com 224 cada.
Além de ampliar a fiscalização ostensiva nos espaços coletivos, o objetivo da lei é reforçar o combate ao uso de entorpecentes à vista da população.
Os recursos arrecadados com as multas serão investidos em políticas públicas de prevenção ao uso de drogas, de tratamento de dependentes químicos e na melhoria da segurança pública, com destinação a fundos específicos como o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
Informações e foto: Divulgação/Governo do estado
