Carteira de Identidade Nacional começa a ser implantada em todo o país
Nacional – A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser implantada em todo o país com o objetivo de padronizar a identificação civil e reduzir fraudes. Prevista pelo Decreto nº 10.977/2022, a mudança estabelece o CPF como número único de identificação do cidadão, substituindo os diferentes números de RG emitidos pelos estados.
A troca do documento ocorre de forma gradual. O RG tradicional segue válido até 2032, desde que esteja em bom estado de conservação e permita a identificação do portador. Não há obrigatoriedade de substituição imediata.
O documento antigo também continua aceito para viagens dentro do território nacional e para a prática de atos civis, desde que esteja legível.
A nova CIN pode ser emitida em formato físico (papel ou cartão) e digital, disponível pelo aplicativo gov.br, com a mesma validade jurídica da versão impressa. Para solicitar, é necessário agendamento prévio no órgão emissor estadual e apresentação de certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de endereço.
A unificação do número busca facilitar o acesso a serviços públicos, evitar múltiplos registros estaduais e reduzir inconsistências cadastrais entre órgãos governamentais.
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