DENÚNCIA: documento exige providências
São Bento do Sul – Um empenho de R$ 3,6 mil para compra de passagens aéreas da Câmara de Vereadores, visando a participação de um vereador na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em Brasília, ocorrida em abril de 2025, motivou uma denúncia anônima encaminhada à Controladoria Interna do Legislativo.
Segundo o documento, o pagamento de R$ 3.656,35 foi feito a uma empresa de turismo com assento na cidade com base em dispensa de licitação prevista na Lei Federal 14.133/2021 (artigo 75, inciso II, combinado com o artigo 95, parágrafo 2º). O ponto central da denúncia não é o valor em si, mas o suposto conflito de interesses: a empresa tem como sócia a irmã do diretor‑geral da Câmara, que não aparece formalmente no quadro societário, mas é apontado, nos bastidores, como controlador de fato do negócio.
O que diz o documento
O texto sustenta que, ainda que a contratação possa ser enquadrada como legal do ponto de vista formal, a operação fere princípios constitucionais que regem a administração pública, como moralidade, impessoalidade, probidade, eficiência e transparência, previstos no artigo 37 da Constituição. A denúncia argumenta que, diante de uma relação familiar direta entre a direção da Casa e a empresa contratada, a Câmara deveria adotar um “dever reforçado” de cautela para evitar favorecimento, preservar a credibilidade institucional e afastar qualquer aparência de uso privado da máquina pública.
Cobrança
O documento cobra atuação firme da Controladoria Interna, lembrando que o órgão tem obrigação de exercer controle preventivo e corretivo sobre atos administrativos, verificando a regularidade das contratações, a existência de conflito de interesses e a observância dos princípios constitucionais. A peça pede a abertura de procedimento específico para apurar o Empenho nº 265/2025, a análise da dispensa de licitação, eventual favorecimento indevido e, se necessário, comunicação aos órgãos de controle externo. A denúncia ressalta que não atribui, por ora, culpa individual, mas exige “apuração rigorosa” para resguardar o interesse público e a confiança da sociedade no Legislativo municipal.
Vem mais
Paralelamente à análise do caso de passagens, fontes ouvidas pela reportagem apontam que já existe uma investigação extraoficial, que deve ser tornada oficial, sobre suspeitas de invasão ou uso irregular do sistema da prefeitura, supostamente praticada por pessoas ligadas ao meio político e ao próprio Legislativo, o que adiciona um novo ingrediente de tensão ao ambiente entre os poderes.
Foto: Meramente ilustrativa
