Pequena cidade de SC passa a ter monitor em linhas de transporte escolar
A Justiça determinou que o município de Rio do Oeste, no Alto Vale do Itajaí, passe a disponibilizar um monitor em todas as linhas do transporte escolar municipal. A decisão atende a um pedido em tutela de urgência feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após denúncias de brigas, provocações e casos de bullying dentro dos ônibus ao longo de 2025. As informações são do NSCtotal.
De acordo com a ação civil pública, o Conselho Tutelar registrou diversas ocorrências envolvendo estudantes, inclusive crianças pequenas e alunos com deficiência que utilizam o transporte. A medida obriga a prefeitura a garantir um monitor em cada veículo da rede pública, seja da frota própria ou terceirizada, até o início de março. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 1 mil por ônibus ou linha que circule sem o profissional.
Na decisão, o promotor Wallace França de Melo, destacou o risco de o motorista precisar dirigir, muitas vezes em estradas rurais, e ao mesmo tempo intervir em conflitos entre alunos.
Em nota, a prefeitura informou que já vinha discutindo o tema desde o ano passado, após solicitações do Conselho Tutelar e da Câmara de Vereadores. O município afirmou que, como o transporte é terceirizado, pretende realizar aditivos contratuais para transferir às empresas a responsabilidade pela contratação e gestão dos monitores. A administração não confirmou se irá recorrer da decisão judicial, mas informou que tem reunião marcada para definir os valores de repasse.
Informações: NSCtotal
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