Projetos na área da educação e habitação são aprovados na Câmara de Vereadores
Na sessão da câmara de Vereadores de São Bento do Sul, que aconteceu nesta terça-feira (10), foram aprovados os primeiros Projetos de Lei enviados pelo Executivo em 2026.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 187/2026, que ratifica o Termo de Cessão de Uso firmado entre o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e o Município. O acordo concede, de forma não remunerada e pelo período de cinco anos, um novo prédio para a Escola Engelberto Grossl, localizada no bairro Lençol. Com a cessão, a unidade passa a funcionar em período integral. Segundo a vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas, a escola iniciou o ano letivo com 175 alunos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 190/2026, que autoriza o Executivo a alienar uma área de terras destinada à implantação de empreendimento habitacional vinculado a programas do Governo Federal, como o “Minha Casa, Minha Vida”. O terreno está localizado na Rua Bertha Dobenk, no bairro Serra Alta, e pertence à Empresa Municipal de Habitação (Emhab).
De acordo com a líder de governo, Santa Catarina foi contemplada com 1.100 unidades habitacionais do Governo Federal, sendo 130 destinadas a São Bento do Sul. Ela destacou que o município precisa cumprir prazos para viabilizar a execução do projeto.
Informações: Assessoria CV/SBS
Foto: Divulgação
