REFIS: baixa adesão alerta que programa só deve voltar em 2029
São Bento do Sul – O secretário de Finanças de São Bento do Sul, Rodrigo Schumacher, fez um balanço preliminar do Refis municipal e admitiu que a procura por negociações de dívidas ainda está abaixo do esperado. O programa, vigente desde 12 de janeiro, permite que contribuintes regularizem débitos com o município com descontos expressivos em juros e multa, mas o movimento na prefeitura diminuiu no fim do mês.
Segundo Rodrigo, o início de janeiro registrou maior procura, porém a adesão ficou “tímida” na segunda quinzena, o que é atribuído ao período de férias, quando muitos contribuintes estão fora da cidade ou menos atentos às publicações oficiais e campanhas de divulgação. A expectativa da Secretaria é que fevereiro seja mais forte em negociações e consiga recuperar as metas traçadas para o programa.
O secretário reforça que esta é uma oportunidade que não deve se repetir tão cedo. Por entendimento do Tribunal de Contas, não pode haver novo Refis em intervalo inferior a três anos e, conforme o desenho atual, um programa semelhante só deve voltar a ser permitido em 2029. A lei que autoriza as negociações em vigor vale apenas até o fim do mês de fevereiro, prazo final para quem pretende aderir.
Para negociar seus débitos, o contribuinte deve se dirigir ao Departamento de Tributação, no prédio principal da prefeitura, retirar senha e aguardar atendimento. O processo, garante Rodrigo, é rápido e simples. O Refis oferece até 99% de desconto em juros e multa para pagamento à vista, mantendo apenas a correção do valor principal da dívida, além de opções de parcelamento com condições diferenciadas para quem precisa colocar as contas em dia com o município.
Foto: Arquivo/O Jornaleiro
