DESCONTO EM FOLHA: Vai ter novas regras

 DESCONTO EM FOLHA: Vai ter novas regras

Tomazini anuncia novas regras para desconto em folha e alerta para impacto de dívidas antigas

São Bento do Sul – O prefeito de São Bento do Sul, Antonio Tomazini (PL), reúne a imprensa e todos os vereadores na tarde desta sexta-feira (10), às 15 horas, no gabinete, para apresentar o projeto de lei que definirá novas normas para descontos em folha de pagamento dos servidores municipais. A proposta, que depois seguirá para análise da Câmara, também será levada ao Sindicato dos Servidores em reunião marcada para segunda-feira (13).

Segundo o prefeito, um dos principais pontos é organizar e dar segurança jurídica à consignação em folha, já que hoje há diversos descontos sem a devida documentação ou padronização. A Controladoria Interna identificou a necessidade de revisar o sistema, levantando o nível de endividamento dos servidores e o volume de parcelas que comprometem os salários. A ideia é uniformizar regras, limitar compromissos e garantir que o funcionário mantenha um valor mínimo líquido ao final do mês, dentro dos parâmetros legais.

Tomazini afirma que o projeto busca proteger o servidor e, ao mesmo tempo, resguardar o município de questionamentos futuros sobre a regularidade dos descontos. Ele ressalta que a construção do texto passa necessariamente pelo diálogo com o sindicato e com o Legislativo, para que as mudanças tenham clareza, transparência e previsibilidade.

Herança maldita

Na entrevista para O Jornaleiro, o prefeito também tratou de outro tema que preocupa o governo: o peso crescente de dívidas judiciais herdadas de administrações anteriores. Ele citou ações de 2004, 2007, 2013 e 2019 que agora estão sendo cobradas com determinação judicial de pagamento, consumindo boa parte do superávit acumulado nos últimos anos.

Para 2026, a estimativa é de que entre R$ 18 milhões e R$ 19 milhões sejam destinados apenas ao pagamento de precatórios e condenações judiciais. Desse montante, somente um processo envolvendo a empreiteira Andrade Gutierrez, caso antigo e conhecido na cidade, deve representar cerca de R$ 9 milhões neste ano, de um total de R$ 49 milhões a serem pagos em cinco anos.

O prefeito reconhece que a situação é desanimadora, porque reduz a capacidade de investimento em obras planejadas e obriga a “pisar no freio” em alguns projetos. Ainda assim, afirma que não pretende deixar que essas obrigações comprometam totalmente sua gestão e garante que seguirá buscando alternativas para manter o cronograma de serviços e investimentos em andamento.

Foto: Luzardo Chaves

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O Jornaleiro

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