“Selo de Qualidade 60+”: Projeto avança na Câmara de Vereadores
São Bento do Sul – Um projeto voltado à valorização da pessoa idosa no mercado de trabalho avançou na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. A proposta, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, cria o Programa Selo de Qualidade 60+.
O texto foi analisado nesta terça-feira (5), pelas comissões permanentes e recebeu parecer favorável nas áreas de Legislação e de Obras e Serviços, seguindo agora em tramitação.
A iniciativa busca incentivar empresas a contratarem e incluírem pessoas idosas no ambiente de trabalho, com base em legislações como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso, que tratam da garantia de direitos, autonomia e participação social dessa população.
Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios para concessão do selo e sua fiscalização. A certificação terá caráter de reconhecimento público, sem prever incentivos financeiros ou obrigatoriedade às empresas, funcionando como estímulo à adoção de boas práticas de inclusão.
Informações: Assessoria/CVSBS
Foto: Divulgação/CVSBS
