Negativas Estaduais terão aumento no prazo de validade

Estadual – Plenário aprova Projeto de Lei 344/2020 do deputado Bruno Souza (Novo), que amplia de 60 para 180 dias o prazo de validade das certidões negativas de débitos estaduais. O documento é exigido para que pessoas físicas e jurídicas comprovem que estão em dia com o Fisco estadual.

O autor lembrou que o prazo de 180 dias já é praticado pelo governo federal. “É um projeto muito simples, mas que pode ter um benefício significativo para a população de Santa Catarina, principalmente para quem enfrenta a nossa morosa burocracia. O empreendedor terá um prazo maior para poder comprovar sua regularidade”, explicou.

Informações: ALESC

FOTO: Bruno Collaço

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