Mais valorização para agentes de saúde
Campo Alegre – Logo no começo da tarde desta segunda-feira (11) a Prefeita Alice Grosskopf (MDB) assinou e protocolou na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar 011/2022, que trata da equiparação salarial dos Agentes de Saúde com as normas nacionais.
Se aprovada pelos parlamentares, a proposta corrige uma situação que vem sendo reivindicada pela classe, e que estava sendo trabalhada alguns meses pela secretaria de saúde. “Estava decidido que seria feita essa equiparação, mas o salário dos Agentes é pago com recursos federais, mas tínhamos que esperar para que o governo realmente fizesse o depósito para os municípios”, disse a secretária de saúde Rosana Greipel.
O projeto do Executivo baseia-se na Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Através dessa norma, foi instituído que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, sendo que estes recursos serão repassados diretamente pela União aos Municípios e aos Estados.
Conforme a prefeita Alice, a valorização dos servidores públicos municipais é uma das bandeiras da sua gestão, e ressalta que Campo Alegre foi o primeiro município da região a instituir o piso nacional do magistério aos professores da rede pública, e que também está colocando em dia as progressões dos servidores, onde já foram pagos mais de R$ 500.000,00 em progressões atrasadas.
”Estou enviando esse projeto para Câmara e conto com aprovação, pois na sexta-feira (8) o Governo Federal efetivou o repasse dos valores, o que era a condição fundamental para que os municípios pudessem pagar o piso dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, possibilitando assim a implementação do benefício” destacou a Prefeita.
Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa
