Captação de recursos para associações de moradores é pauta de reunião
São Bento do Sul – Nesta terça-feira (27), o prefeito Antonio Tomazini recebeu em seu gabinete, representantes de associações de moradores de São Bento do Sul. A presidente da Câmara de Vereadores, Carla Hofmann, e a vereadora Terezinha Dybas, também participaram. Objetivo foi tratar sobre a lei federal de 2014, que trata sobre a vedação de repasse para as entidades, assim como apresentar alternativas para captação de recursos por parte das associações.
De acordo com Tomazini, desde 2014 existe lei no Brasil que impede a transferência direta de recursos para as associações. Por conta disso, não é mais possível destinar dinheiro público diretamente às associações. “Mas, existem algumas alternativas que podem ser acessadas pelas entidades. E estamos aqui para auxiliar”, comentou Tomazini.
Uma delas é por meio de um termo de colaboração e fomento. Neste caso, as associações devem apresentar um projeto quanto à necessidade e aplicação dos recursos, além de qual será a contrapartida para a comunidade. O segundo meio é através de emenda parlamentar e, por fim, através de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
A principal vantagem de projetos apresentados para captar valores por meio do FIA é que a fonte dos recursos é o Imposto de Renda. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem doar parte de seu imposto a pagar para projetos sociais. “Desta forma, ao invés do dinheiro ser enviado para o governo federal, os valores ficam na própria cidade e podem ser investidos em projetos no município”, comentou o prefeito.
Devido à importância do FIA, a Prefeitura vai oferecer uma capacitação para as associações de moradores, explicando em detalhes como elaborar os projetos e como solicitar a liberação de recursos. Nos próximos dias serão definidos os detalhes do treinamento.
Informações: ASCOM/PMSBS
