MARIA DA PENHA: Condenados fora de cargos públicos
São Bento do Sul – A Câmara Municipal discutiu na Sessão Ordinária da noite desta segunda-feira (24) projeto que acaba com a possibilidade de contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos públicos comissionados.
A proposta deu entrada por meio das vereadoras Carla Odete Hofmann (PSD), Terezinha Dybas (PSDB) e Zuleica Voltolini (PP). Objetivo é impedir que pessoas que tenham condenação por conta de violência contra as mulheres não possam mais ser contratadas para exercer cargos políticos nas administrações públicas da cidade.
No caso de profissional ser condenado no decorrer do desempenho do cargo, tal pessoa tem que ser exonerada. Conforme a vereadora Terezinha Dybas (PSDB) a Lei visa impedir que agressores condenados desempenhem funções comissionadas no governo.
A vereadora Carla Hofmann (PSD) também falou sobre o projeto e disse ser uma reedição de uma lei que vem se tornando norma em todo o país. O objetivo é contribuir para que a violência contra a mulher seja coibida. “Temos acompanhado uma situação delicada em todo o Brasil, inclusive com agressores conhecidos, pessoas de renome nacional. Sabemos que a mulher tem suportado situações delicadas no seu dia a dia. Caminhamos cada vez mais para que mais pessoas se engajem na proteção dosa direitos das mulheres e, especialmente, que essa preocupação seja de toda a sociedade”, disse Carla. O projeto foi aprovado por unanimidade.
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