Ex-prefeito e família terão que devolver mais de R$ 4 milhões após condenação por improbidade
O ex-prefeito de Pinheiro Preto no Oeste de SC Euzebio Calisto Vieceli, além da companheira e dois filhos dele, terão que pagar mais de R$ 4 milhões após serem condenados por improbidade administrativa, decidiu o Poder Judiciário. Segundo a sentença, a família enriqueceu de forma desproporcional durante os dois mandatos do político. Cabe recurso.
A defesa da família se manifestou por nota. “Absurda e desprovida de qualquer fundamento legal a sentença. A sentença nada afirma de ato especifico de improbidade ou de desvio de recursos públicos. As movimentações financeiras eram de negócios particulares da família” (confira a íntegra da nota abaixo).
De acordo com a sentença, juntos os quatro réus foram condenados à perda de R$ 2,2 milhões, aos quais foram acrescentados juros e correção monetária, o que resulta nos mais de R$ 4 milhões. Eles também precisam pagar uma multa civil no mesmo valor, que corresponde ao patrimônio por eles obtido durante os mandatos.
Por fim, os quatro também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. A companheira ainda perdeu o cargo público que tinha na Prefeitura de Pinheiro Preto, que fica no Oeste catarinense.
Sentença
O enriquecimento da família ocorreu entre 2009 e 2016, quando o político ocupava o posto de prefeito. O juiz Flávio Luis Dall’Antônio escreveu na sentença que, neste período, houve “uma verdadeira evolução desproporcional de seu patrimônio e de seus filhos”.
Antes a família tinha carros populares e imóveis herdados. Depois, passou a ter vários imóveis, veículos de alto padrão e aplicações bancárias. Em alguns anos, o valor de patrimônio, conforme declaração de Imposto de Renda, chegou a dobrar.
Segundo a sentença, o prefeito comprava imóveis com dinheiro sem origem comprovada e transferia para os filhos e a companheira. Além disso, as movimentações financeiras eram volumosas, incompatíveis com a evolução dos seus patrimônios e rendimentos de cada um.
Para o juiz, o acréscimo patrimonial em valores incompatíveis com a renda foi o suficiente para configurar o ato de improbidade administrativa.
“Comungo do entendimento no sentido de que é desnecessária a prova de atos específicos de corrupção, devendo ser comprovada apenas a desproporção entre a renda e o patrimônio do agente público durante o exercício de sua função”, escreveu o juiz na decisão.
Fonte: G1
Foto: Casadedoda/Divulgação
