ASFALTO: alteração na lei facilita pavimentação
São Bento do Sul – Na sessão da Câmara de Vereadores ocorrida na última segunda-feira (15), foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2023, que altera a redação da Lei nº 3223, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Programa de Pavimentação Comunitária.
De autoria do executivo municipal, o projeto altera o percentual de adesão da parte de moradores da rua que se pretende atender, para 70%.
A líder de governo Terezinha Dybas(PSDB) disse que o programa da pavimentação comunitária e o programa de mutirão, que são aplicados no município há mais de 10 anos, são importantes ferramentas para a pavimentação na cidade.
Segundo ela, a exigência de 100% de adesão para os mutirões comunitários acaba atrapalhando, já que se um morador não concordar, a pavimentação não poderá ser feita.
Já o programa de pavimentação comunitária, essa alteração além de atender mais itens que serão de responsabilidade da prefeitura, ao baixar a taxa de adesão para 70% facilitará com que o programa seja aplicado.
A alteração prevê que os moradores sejam responsáveis apenas pelo pagamento do concreto, meio fio e mão de obra. Todos os outros investimentos ficam por conta da prefeitura. Os moradores que não aderirem terão que pagar sua parte de igual forma por meio de lançamento de tributos, sendo que a cobrança será enviada para os mesmos. Já quem aderir ao programa, pagará diretamente à empresa responsável pela obra.
“Acredito que essa alteração venha possibilitar que mais ruas possam ser pavimentadas por meio do programa Pavimentação Comunitária” Disse Terezinha.
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