FUNERÁRIAS: MP aciona prefeitura de São Bento
São Bento do Sul – Mais uma “zica” para a administração municipal resolver, ou responder. O Ministério Público acaba de questionar a licitação feita para contratação de serviço funerário na cidade, pedindo inclusive o cancelamento da concorrência realizada no fim de ano de 2022.
Conforme o Jornal A Gazeta, edição desta sexta-feira (7), o Ministério Público contesta o procedimento alegando problemas ainda no edital apresentado para a concorrência pública. De acordo com a notificação do MP, um dos problemas diz respeito ao fato do edital ter tomado por base o “Manual do Diretor Funerário” para definir alguns termos do documento. Acontece que tal manual é particular e em nada tem a ver para embasamento legal.
Como a prefeitura previu tabelamento em valores que possam ser praticados pelos serviços prestados, sem ter embasamento na legislação vigente, o Ministério Público pede o cancelamento do Edital, logo, o cancelamento da licitação.
A ação foi movida após três empresas do setor funerário terem entrado com pedidos no MP a fim de que a situação fosse averiguada.
Em suas redes sociais o advogado são-bentese Angelo Celeski, que já atuou no jurídico da Prefeitura de São Bento do Sul, postou uma mensagem que se escuta vinda de muitas pessoas. “Até que enfim alguém acordou. Esse serviço não pode dar lucros absurdos, pra todo mundo, inclusive para o município, às custas da população que fica obrigada a pagar o que não vale justamente numa das piores hora da vida, ou melhor, da morte!”.
A administração municipal deve se pronunciar em breve sobre a situação, mas poderá argumentar antes com o MP em sua defesa sobre o Edital.
Foto: meramente Ilustrativa
