Audiência pública para discutir a regulamentação do CONCIDADE
São Bento do Sul – A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, convida toda a comunidade a participar da audiência pública que acontecerá no próximo dia 9 de agosto, às 19h30, no auditório do Centro de Vigilância à Saúde, localizado na Rua José Fendrich, nº 145 – bairro Progresso. O evento tem como objetivo principal a apresentação da proposta de minuta do projeto de lei complementar que versa sobre a instituição e regulamentação do funcionamento do Conselho da Cidade – CONCIDADE – de São Bento do Sul.
O CONCIDADE, um órgão colegiado de natureza permanente, deliberativa, consultiva e propositiva, desfruta de autonomia política e integra a estrutura organizacional principal do Poder Executivo municipal. Sua atuação é focada nas questões relacionadas ao Plano Diretor de São Bento do Sul, desempenhando um papel crucial na orientação do desenvolvimento urbano sustentável e na promoção da qualidade de vida dos cidadãos.
Nesta audiência pública, os representantes da Prefeitura e da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) irão apresentar detalhes sobre a proposta de minuta do projeto de lei complementar que busca regulamentar o funcionamento e as atribuições do CONCIDADE.
Este é um passo significativo na reestruturação deste importante conselho municipal, alinhando-o com o novo Plano Diretor da cidade. O Plano Diretor desenha as diretrizes e metas para o desenvolvimento urbano, considerando aspectos como uso do solo, transporte, meio ambiente e habitação. Portanto, a participação ativa da comunidade nesse processo é crucial para moldar o futuro da cidade e assegurar um crescimento ordenado e sustentável.
Informações: ASCOM/PMSBS
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