Moção sobre descriminalização do aborto será enviada ao Senado Federal
São Bento do Sul – Na noite de segunda-feira, na sessão legislativa da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, os vereadores aprovaram moção de apelo que será enviada ao Senado Federal e à Câmara Federal, solicitando que salvaguardem a competência legislativa do Congresso Nacional diante da tramitação da Ação proposta ao Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 442), que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O plenário estava lotado de pessoas com cartazes sobre os direitos daqueles que ainda não podem se manifestar.
Os vereadores apresentam várias justificativas para o envio da moção de apelo, entre elas a principal, o fato de pertencer ao poder Legislativo, a responsabilidade de criar aprovar e debater leis.
O motivo do envio se dá, pois a ADPF 442 está prestes a ser julgada e aprovada, diretamente pelo Supremo Tribunal Federal. O questionamento feito é se há legitimidade em o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de juízes não eleitos pelo povo, decidir sobre o tema.
Os vereadores são-bentenses defendem que a Câmara Federal, composta por deputados de diversas regiões e que foram eleitos pelo povo, é que de fato pode representar a coletividade.
A Moção será enviada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara Federal Arthur Lira.
Foto: Assessoria/CVSBS
