Avança em SC projeto que prevê a volta dos cardápios impressos em restaurantes
Estadual – Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), projeto de lei nº 163/2023, de autoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB), que estabelece que “bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, devem disponibilizar cardápio físico quando utilizarem o cardápio digital”. As informações são do ND+
O projeto precisa apenas do parecer favorável da Comissão de Direito da Pessoa Idosa, presidida pelo próprio tucano. A relatora da proposta dentro da comissão é a deputada Luciane Carminatti (PT), que irá redigir o parecer.
Caso seja aprovado pela comissão, o projeto de lei vai ao Plenário, para ser votado por todos os deputados da Casa. Se aprovado, segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O que diz o projeto
O projeto estabelece que “bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, devem disponibilizar cardápio físico quando utilizarem o cardápio digital”. Isso não significa que a oferta de cardápio QR Code será proibida, mas sim que o cardápio físico deverá, também, ser obrigatoriamente disponibilizado.
Na justificativa do projeto, Caropreso argumenta que nem todos os públicos têm fácil acesso ou conhecimento suficiente para utilizar cardápios digitais. “Essa exclusão digital pode afetar especialmente as pessoas mais idosas, deficientes ou com menor familiaridade com a tecnologia, limitando sua capacidade de fazer escolhas informadas sobre o que comer”, aponta o deputado.
A proposta já recebeu pareceres favoráveis das comissões de: Constituição e Justiça; Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Direitos da Pessoa Idosa.
Fonte: ND+
Foto: ND+/Reprodução
