HINOS PÁTRIOS: Câmara aprova execução semanal
Campo Alegre – Em Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (4) a Câmara de Vereadores aprovou por maioria absoluta o projeto 07, do Legislativo, que trata da obrigatoriedade de execução dos hinos pátrios.
Com a aprovação, pela totalidade de votos, fica estabelecido que todas as escolas da rede municipal e da rede estadual têm que executar ao menos uma vez por semana ambos os hinos, nacional e do município. Além da execução dos hinos pátrios, o projeto prevê que alunos tenham acesso ao conteúdo no sentido de receber informações sobre tais hinos, o que cada palavra e cada frase tem por significado.
O projeto nasceu por iniciativa do vereador Fábio Kuhnen (PL), que recebeu apoio unânime para aprovação da matéria. Para o vereador, se trata de um passo importante para ocorrer o resgate de valores pátrios, que podem refletir no comportamento, entendimento e ainda gerar atitudes positivas tanto no ambiente escolar quanto no seio familiar e dentro da sociedade organizada.
Práticas comuns
Nas discussões sobre o projeto, em sala de comissões, os vereadores chegaram ao entendimento sobre o Hino Nacional já ser cantado nas escolas públicas municipais do ensino médio. Existe em vigência da Lei Federal 5.700/1971, recepcionada pelo ordenamento jurídico vigente, em seu artigo 39, parágrafo único, prevê a obrigatoriedade nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental da execução do Hino Nacional semanalmente de todo o Brasil. Em seu artigo 39 a lei prevê que é obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.
Em um parágrafo único destaca que nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana. “O que o Legislativo municipal fez foi incluir a obrigatoriedade para todas as escolas públicas e privadas sem distinção entre ensino fundamental e/ou médio, e também incluiu o hino municipal. Na prática, incluiu o ensino médio, tendo em vista que no fundamental já era obrigatório, assim como a inclusão do hino de Campo Alegre”.
Foto: Divulgação/Câmara campo Alegre
