ATENÇÃO: Refis 2026 com descontos de até 99%
São Bento do Sul – O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2026, com o objetivo de possibilitar que contribuintes regularizem créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 está aberto para adesão. O programa contempla pessoas físicas e jurídicas e oferece descontos expressivos em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento.
O Refis 2026 abrange débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, protestados, ajuizados ou passíveis de ajuizamento, inclusive aqueles já parcelados. Estão inclusos, impostos, taxas, contribuições de melhoria e demais créditos decorrentes da prestação de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia.
Prazo e forma de adesão
A adesão ao programa inicia nesta segunda-feira (12), com prazo inicial de 45 dias para formalização, mediante assinatura do Termo de Adesão junto ao Departamento de Receita do Município. Ao aderir, o contribuinte deverá incluir a totalidade da dívida existente, o que implica confissão irrevogável e irretratável dos débitos, além da renúncia a qualquer discussão administrativa ou judicial relacionada aos valores incluídos.
A redução de multas e juros se dará conforme a modalidade de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre juros e multa;
- Até 6 parcelas: desconto de 70%;
- De 7 a 12 parcelas: desconto de 50%;
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 30%;
- De 25 a 120 parcelas: sem desconto em juros e multa, mantendo-se apenas a correção monetária.
Momento estratégico para negociar
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, o Refis 2026 representa uma oportunidade que dificilmente se repetirá no curto prazo. Segundo ele, uma nota técnica do Tribunal de Contas passou a estabelecer intervalo mínimo de três anos entre programas de recuperação fiscal. Ele destaca ainda, que contribuintes com parcelamentos ativos podem migrar para o Refis, aproveitando os descontos previstos.
Atualmente, São Bento do Sul possui cerca de R$ 120 milhões inscritos em dívida ativa. Parte desse valor refere-se a empresas falidas ou débitos judicializados, o que dificulta a recuperação integral. Ainda assim, o programa busca atingir principalmente o contribuinte que, por dificuldades pontuais, deixou tributos como IPTU ou taxas em aberto.
Os interessados em aderir ao Refis 2026 devem procurar o Setor de Tributação, no prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Informações e foto: Ascom/PMSBS
