CLIMA QUENTE: Tomazini vai da política ao tribunal
São Bento do Sul – O prefeito de São Bento do Sul, Antonio Joaquim Tomazini Filho (PL), encaminhou na semana passada duas representações formais, sendo uma contra o presidente do Legislativo, Gilmar Luis Polum (PL), e outra contra o diretor-geral da Casa, Ronnie Albert Zulauf. Nos documentos, o chefe do Executivo aponta uma “grave crise institucional” e pede a abertura de procedimentos para apurar quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com a função pública.
Na representação mais extensa, dirigida contra Gilmar Polum, Tomazini pede a abertura de Comissão Processante para investigar o presidente da Câmara por suposto uso político da estrutura do Legislativo, ingerência sobre o Executivo e paralisação deliberada de projetos de interesse público. Entre os fatos citados, está o uso reiterado do diretor-geral da Câmara para protocolar denúncias contra a prefeitura em órgãos de controle, muitas delas arquivadas por ausência de provas, acessos indevidos de servidores do Legislativo ao sistema informatizado da prefeitura, inclusive a dados sigilosos, e o atraso, por 67 dias, da tramitação de projeto que garantia recursos para as obras da Avenida São Bento.
Outras situações
O prefeito também menciona a demora no andamento do projeto que trata da adesão ao programa estadual “Estrada Boa Rural”, o que, segundo ele, colocou em risco o recebimento de verbas para pavimentação de estradas do interior. Em outro trecho, a representação cita a contratação, por dispensa de licitação, de uma agência de turismo para atender interesses da Câmara na compra de passagens aéreas destinadas a um vereador, apontando possível conflito de interesses e afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade.
Mais acusações
Tomazini ainda acusa o presidente do Legislativo de tentar ingerir diretamente na máquina administrativa ao enviar ofícios em tom considerado “autoritário” a servidores do Executivo, impondo prazos e exigindo alterações em sistemas internos sem deliberação do plenário. O documento afirma que essa postura viola o princípio da separação de poderes e caracteriza uso pessoal das prerrogativas da Presidência da Câmara. Outro ponto sensível é o pedido de telhas à Defesa Civil para a residência de Gilmar em período de eventos climáticos severos, ato que o prefeito classifica como uso do prestígio do cargo para obter benefício emergencial de caráter humanitário, destinado prioritariamente a famílias vulneráveis.
Direção da Casa
Já na representação contra o diretor-geral da Câmara, o prefeito se apoia em despacho da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, que arquivou uma denúncia apresentada por ele contra o secretário municipal de Saúde, Marcelo Marques. O Ministério Público apontou que a acusação se baseou em dispositivo inexistente da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, possivelmente produzido por ferramenta de inteligência artificial, sem a devida checagem jurídica. No texto, o promotor afirma que a denúncia foi construída sobre “base jurídica falsa” e que a conduta se aproxima da má-fé, por mobilizar órgãos de controle com fundamento normativo inexistente.
Afirmações
Nos dois casos, o prefeito afirma que não se trata de simples divergência política, mas de um “padrão reiterado” de atuação que comprometeria a credibilidade do Legislativo e o equilíbrio entre os poderes no município. Cabe agora à Mesa Diretora da Câmara receber as representações, fazer a leitura em plenário e colocar em votação a admissibilidade dos pedidos. Se forem aceitos, serão instaladas comissões para apurar os fatos.
Contraponto
Em contato com assessoria da presidência e direção da Câmara para manifestação sobre o assunto, a mensagem encaminhada para O Jornaleiro é que “neste primeiro momento, o presidente está analisando o conteúdo de todas as denúncias e em breve irá se manifestar. Tanto no caso dele, quanto na representação feita com o diretor da casa”.
Foto: Arquivo/O Jornaleiro
