FEDEU: Tribunal de Contas alerta por estouro em gastos com pessoal
Município ultrapassa limite prudencial na folha de pagamento e precisa adotar medidas rápidas para evitar sanções mais duras.
São Bento do Sul – A administração municipal foi oficialmente alertada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) por ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2026, acendendo o sinal vermelho para a folha de pagamento e pressionando o governo a adotar medidas urgentes de ajuste.
O corre-corre na Prefeitura de São Bento do Sul nos primeiros dias desta semana teve um motivo claro: a publicação, no Diário Oficial, da Notificação de Alerta nº 650/2026, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado. O documento aponta que a despesa total com pessoal do Poder Executivo chegou a 49,07% da Receita Corrente Líquida ajustada, ultrapassando o chamado limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 48,6%.
Na prática, o alerta significa que o município já se aproxima do teto máximo permitido para gastos com servidores e precisa agir rapidamente para evitar que o quadro se agrave. Caso nenhuma medida seja tomada e os percentuais continuem subindo, o governo municipal pode ficar sujeito a restrições mais severas, como impedimento de conceder reajustes, criar cargos, contratar pessoal e até sofrer outras penalidades previstas em lei.
A notificação foi assinada pela Diretoria de Contas de Governo do TCE-SC e endereçada à chefia do Poder Executivo de São Bento do Sul, com base em informações encaminhadas por meio do Sistema e-Sfinge.
Providências
O Tribunal determina que o responsável pelo Controle Interno seja comunicado e ressalta a necessidade de providências imediatas para reenquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites legais.
Agora, cabe à administração municipal apresentar um plano de ajuste e colocar em prática ações concretas, sem demora. Mais do que cumprir uma exigência formal, o desafio é equilibrar as contas públicas, garantir o pagamento em dia dos servidores e, ao mesmo tempo, manter a capacidade de investimento em áreas essenciais para a população. O prazo para reagir é curto e o alerta do Tribunal de Contas deixa claro que o tempo da improvisação acabou.
