Esporte liberado com uma série de medidas

Esporte liberado com uma série de medidas

Santa Catarina – O governo estadual editou decreto na tarde de quinta-feira (4) liberando a prática do esporte amador em todo território catarinense. Porém, nos locais onde acontecem essas práticas, várias medidas de segurança precisam ser adotadas para evitar contágio pelo novo Coronavírus.

O Decreto liberando a prática do esporte amador foi editada na quinta-feira (3) e já está valendo para todo o estado. Confira abaixo o documento na íntegra.

PORTARIA SES nº 664 de 03/09/2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V,

da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de

17 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional

pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da

infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre

as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional

decorrente do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,

controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a

disseminação da doença no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020 e suas

atualizações;

CONSIDERANDO a importância e a necessidade da retomada gradativa das atividades sociais

e econômicas respeitada a situação epidemiológica local, associado ao cumprimento das

exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO as análises realizadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina em

relação à evolução da pandemia nas diferentes regiões do estado, combinadas com a

disponibilidade de leitos e da atual estrutura de saúde existentes;

CONSIDERANDO a Portaria nº 464, de 03 de julho de 2020, que instituiu o programa de

descentralização e regionalização das ações de combate à COVID19;

CONSIDERANDO a Portaria nº 592, de 17 de agosto de 2020, que estabelece os critérios de

funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de

enfrentamento da COVID-19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial

Regional das regiões de saúde.

CONSIDERANDO a Portaria nº 658, de 28 de agosto de 2020, que altera a Portaria nº 592, de

17 de agosto de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Definir critérios para a retomada do futebol recreativo:

Parágrafo único: A retomada dos jogos de futebol recreativo durante o período que durar a

pandemia será exclusivamente para atletas com idade igual ou superior a 16 anos.

Art. 2º O retorno da atividades se dará de forma gradual e monitorada, considerando a

Avaliação do Risco Potencial para COVID-19 nas regiões de saúde:

§ 1º Nas Regiões de Saúde com Risco Potencial ALTO (representado pela cor amarela) na

Avaliação de Risco Potencial para COVID19, os jogos estão liberados em todos os dias da

semana.

§ 2º Nas Regiões de Saúde que apresentem Risco Potencial GRAVE (representado pela cor

laranja) na Avaliação de Risco Potencial ao COVID-19, os jogos somente podem ocorrer em

dias alternados.

§ 3º Nas Regiões de Saúde que apresentem Risco Potencial GRAVISSIMO (representado

pela cor vermelha) na Avaliação de Risco Potencial ao COVID-19, os jogos ficam proibidos pelo

período de tempo determinado pela Portaria SES nº 592 de 17/08/2020 e suas atualizações.

Art. 3º Nos dias das partidas, somente podem acessar o local e suas dependências as pessoas

diretamente envolvidas nas mesmas e em número reduzido ao mínimo necessário para sua

execução, sem comprometimento de ordem organizacional e de segurança.

§ 1º Todos os praticantes e demais presentes no local devem usar máscara, retirando apenas

quando estiver efetivamente jogando.

§ 2º Os árbitros devem fazer uso de máscaras e face shield durante os jogos, desta forma

devem utilizar apitos eletrônicos.

Art. 4º Ficam proibidas as rodas de aquecimento e confraternizações, antes e após jogo, assim

como o cumprimento físico inicial e/ou final entre os praticantes.

Art. 5° Enquanto durar a situação de emergência em saúde no Estado ficam proibidas:

I. A presença de acompanhantes dos jogadores;

II. O uso de churrasqueiras para confraternizações;

III. O uso de coletes que identificam os times;

IV. A utilização de vestiários.

Art. 6º Ficam estabelecidas as seguintes medidas a serem implementadas pelos organizadores

do evento, durante todas as partidas:

I. Divulgar, em local visível, as informações de prevenção à COVID-19 estabelecidas pelo

Governo do Estado para estas atividades;

II. Realizar agendamento para utilização da quadra por meio eletrônico, evitando filas ou

aglomerações;

Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SES 00115047/2020 e o código YVN68N21.

O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por ANDRÉ MOTTA RIBEIRO em 03/09/2020 às 17:06:30, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.

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III. Liberar acesso á quadra somente para as pessoas cadastradas para o horário agendado;

IV. A entrada nas dependências do local do evento só será permitida com aferição de

temperatura por método digital por infravermelho. Considera-se a temperatura de corte o

máximo de 37,5º C;

V. Caso o participante ou trabalhador apresente temperatura corporal maior ou igual a 37,5° C

ou sintomas gripais como por exemplo: tosse seca ou produtiva, dor no corpo, dor de garganta,

congestão nasal, dor de cabeça, falta de ar, fica impedido de entrar e participar do evento e

deve ser orientado a procurar uma unidade de assistência à saúde do município. Os contatos

próximos assintomáticos dos doentes devem também ser afastados por um período de 10 dias.

Para retorno às atividades, seguir recomendação médica;

VI. Limitar o número de pessoas ao estritamente necessário para o funcionamento da atividade.

Os dados destas pessoas devem constar em uma lista com nome completo, RG, CPF,

endereço, telefone de contato, além de local e cronograma constando o agendamento das

partidas. Esta lista destina-se a facilitar um possível rastreamento. A responsabilidade pela

elaboração do documento é do proprietário do local e ficará sob sua guarda por, pelo menos, 14

dias;

VII. Controlar o fluxo de entrada e saída das quadras com intervalo de tempo entre as partidas

de forma que não haja cruzamento entre os times que finalizam e os times que irão iniciar o

jogo;

VIII. Controlar o uso de áreas comuns, como sanitários, e a sua utilização para evitar

agrupamentos;

IX. Cada participante deve portar sua própria toalha e garrafa de água com identificação, para

evitar a troca ou o seu compartilhamento durante os jogos;

X. Adaptar bebedouros do tipo jato inclinado, de modo que somente seja possível o consumo de

água com o uso de copo descartável;

XI. Disponibilizar em pontos estratégicos do local do evento (em áreas onde ocorre a circulação

de pessoas) locais para adequada lavagem das mãos e dispensadores de álcool 70% ou

preparações antissépticas de efeito similar, devendo ser orientada e estimulada a constante

higienização das mãos;

XII. Definir intervalo de 10 minutos entre as partidas, para higienização das bolas e da quadra

com aplicação pulverizada de uma solução de água sanitária com diluição de 1 copo (250 ml)

de água sanitária para 1L de água ou 1 copo (200 ml) de alvejante para 1L de água;

XIII. Realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização do ambiente,

intensificando a limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade;

XIV. Intensificar a desinfecção com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar dos utensílios,

superfícies, equipamentos, maçanetas, balcões, mesas, interruptores, sanitários entre outros,

respeitando a característica do material quanto à escolha do produto;

XV. Manter os lavatórios dos sanitários providos de sabonete líquido, toalha descartável, álcool

70% ou preparações antissépticas de efeito similar e lixeiras com tampa de acionamento;

XVI. Manter todos os ambientes ventilados, com portas e janelas abertas, sempre que possível;

XVII. Adotar medidas internas relacionadas à saúde das pessoas necessárias para evitar a

transmissão do COVID-19, priorizando o afastamento das que pertencem a grupos de risco, tais

como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, obesos e

imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que também justifiquem o afastamento.

Art. 7º É de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, compartilhada com Vigilância

Sanitária Regional, e as Forças de Segurança fiscalizar os locais com vista a garantir o

cumprimento das medidas sanitárias exigidas.

Art.8º As autorizações previstas nesta Portaria poderão ser revogadas a qualquer tempo diante

da evolução da pandemia e seu impacto na rede de atenção à saúde.

Art.9º Esta Portaria não revoga outras normas sanitárias vigentes que se aplicam a atividade.

Art.10. O descumprimento do disposto nesta Portaria constitui infração sanitária nos termos da

Lei Estadual 6.320/1983.

Art.11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência limitada ao

disposto no art. 1º do Decreto Estadual n. 562, de 17 de abril de 2020 e suas atualizações.

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO

Secretário de Estado da Saúde