GRATIFICAÇÃO: Contadores respondem com patrimônio
Gratificação a contador da Câmara segue modelo já adotado no serviço público de São Bento do Sul
São Bento do Sul – O pagamento de gratificação ao contador da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul não configura um privilégio isolado, mas segue uma prática já adotada em outros setores do poder público municipal, como o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a própria Prefeitura. A medida está vinculada à responsabilidade técnica inerente à função, que envolve a gestão e fiscalização de elevado volume de recursos públicos.
Profissionais da área contábil respondem legalmente por atos e registros financeiros e, em caso de irregularidades, podem ter o próprio CPF e patrimônio pessoal comprometidos. Em razão desse risco, o município prevê, em lei, compensações financeiras adicionais para cargos com esse nível de responsabilidade.
No âmbito do Legislativo, a gratificação passou a vigorar a partir da gestão da presidente da Câmara, vereadora Zuleica Voltolini (Foto), quando foi aprovada, com anuência dos demais parlamentares, a Lei nº 4.766. A norma instituiu uma função gratificada de 35% ao contador da Casa, especificamente em função da responsabilidade técnica do cargo.
Posteriormente, a Lei nº 5.217, de 22 de maio de 2025, promoveu a equiparação salarial. A medida não havia sido implementada em 2023 por se tratar de ano eleitoral, em respeito às restrições legais vigentes.
No Poder Executivo, o contador responsável também recebe função gratificada, porém em percentual de 100%. O índice mais elevado se justifica pelo volume financeiro significativamente maior sob sua gestão, reforçando o entendimento de que o adicional está diretamente relacionado ao grau de risco e responsabilidade da função, e não a benefícios personalizados.
Desgaste da função
Em contato com profissionais da área contábil, há relatos de que muitos evitam assumir cargos de responsabilidade técnica no setor público justamente pelo alto grau de exposição. Segundo esses profissionais, o contador acaba atuando como uma linha de defesa do erário, sendo responsável por assegurar, dentro da complexa burocracia contábil, a legalidade e a idoneidade das finanças de prefeituras, autarquias, fundações e câmaras municipais.
Esse cenário contribui para a dificuldade de atração e permanência de profissionais qualificados em funções estratégicas da administração pública, especialmente diante dos riscos jurídicos e patrimoniais envolvidos.
